terça-feira, 4 de setembro de 2012

Dilma sanciona a lei das cotas sociais


Será que essa foi a decisão certa a ser tomada?  A decisão tomada pela presidenta pode ter sido precipitada; não é assim que deve-se tratar a questão das "injustiças". Os negros, pardos e índios, grandes beneficiados do novo sistema, inegavelmente possuem um histórico extremamente doloroso em nosso país. Mas não é dessa maneira que solucionaremos problemas do passado. 

O que vem sendo dito é que, com tal medida, o governo pretende "tapar o sol com a peneira" - deve-se começar   a pensar mais no ensino público para que esse tenha sua qualidade aumentada, e, aí sim, utilizar as cotas, como forma de ajuda bem elaborada àqueles que precisam (e quem sabe desenvolvimento como um todo a longo prazo), e não de modo imediatista como será feito. Não são minoria os alunos que entram nas faculdades federais por meio das tais cotas e acabam sendo prejudicados pelo seu mau histórico de aprendizado. Por mais que se esforcem, esses estudantes apresentam dificuldade de acompanhar o curso. A prioridade do nosso governo, pois, deveria ser, de fato, o sistema de ensino público.

A qualidade das escolas decresceu absurdamente em pouquíssimo tempo - chegamos a um patamar em que não temos como prioridade a busca por um nível elevado de ensino, mas por um nível dignoNo Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, como pode ser visto na Constituição. Está certo que a asseguração de tal igualdade é questionável em certos âmbitos - trata-se de gerações e gerações de exploração -, mas as cotas, ao contrariarem esse princípio, acabam por prejudicar uns e ajudar seus beneficiados de forma errônea.

COMO FUNCIONARÁ

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses alunos também deverão ter feito escola pública. A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo. Segundo a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a Lei de Cotas deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais. P
ara sancionar a lei, Dilma alterou o projeto, retirando o artigo 2º do texto, que afirmava que a seleção para o sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido de acordo com a média aritmética das notas do aluno durante o Ensino Médio. Em substituição a esse método, a presidente decidiu que a seleção dos estudantes no sistema de cotas será feita via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).


Mudanças no vestibular deste ano

A Lei das Cotas deverá ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto. As universidades que promovem apenas um vestibular por ano deverão adotar o novo sistema de cotas ainda no exame do final do ano ou começo de 2013. Já as outras, como no caso da UnB, que realizam duas provas anuais, poderão colocar em prática apenas em meados de 2013.


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